Como abrir uma empresa de engenharia? Passo a passo

Para abrir uma empresa de engenharia, você deve seguir, de forma geral, quatro passos:

1. Registrar-se no Conselho como profissional da área;
2. Definir o tipo da empresa;
3. Fazer o registro na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal;
4. Registrar a empresa no CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia).

Passo a passo para abrir uma empresa de engenharia

1. Registro no Conselho como profissional da área

É esse primeiro registro que permite que na atuação seja solicitada a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um instrumento importante para o dia a dia. Segundo a legislação, todos que prestam serviços nas áreas de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas fiscalizadas pelo Sistema CONFEA/CREA precisam atuar mediante este registro.

2. Definir tipo de empresa

Consulte especialistas para identificar qual o melhor tipo de empresa para o seu mercado de trabalho, bem como qual o porte correto para o faturamento pretendido. As empresas de Engenharia podem ser Sociedades Limitadas (LTDA) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) – confira a seguir mais sobre os tipos de empresa disponíveis. Você também precisará identificar no CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) a melhor descrição do que a empresa fará.

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3. Registro na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal

Conforme o tipo de empresa que você escolher, há pequenas alterações na documentação a ser apresentada. Assim que dispor do CNPJ, também já comece o processo no Município, para solicitar a Inscrição Municipal da sua empresa. É nesse momento que você terá as taxas de abertura para pagar, validando os processos já feitos.

4. Registro no CREA

Com a empresa aberta, é hora de registrá-la no CREA como uma empresa de prestação e/ou execução de serviços de Engenharia. Todos esses registros se tratam de o Estado garantir que haja fiscalização sobre os trabalhos tanto dos engenheiros quanto das empresas que atuam nas áreas técnicas, porque afinal um serviço mal executado nestas áreas podem colocar a população em risco.

Quanto custa abrir uma empresa de engenharia

O custo para abrir uma empresa de engenharia depende de alguns fatores, como a cidade em que estará localizada e o regime tributário escolhido. No entanto, de forma geral, gasta-se em torno de R$ 1 mil para se ter tudo 100% regularizado.

Esses custos englobam taxas da Junta Comercial, certificado digital, o serviço de abertura da empresa, entre outros. Gastos com alvará, laudo técnico gerado por um arquiteto, laudo da vigilância sanitária, dentre outros serviços, podem fazer essa conta aumentar.

Qual tipo de empresa um engenheiro civil pode abrir? 

Existem duas opções para engenheiros ao abrir uma empresa: Limitada Unipessoal (SLU) e, caso tenha a intenção de ter um escritório com sócios, pode ser uma empresa LTDA.

É importante lembrar que existem outros tipos de empresa para abertura no Brasil, mas não estão adequados ao modelo de funcionamento das empresas de Engenharia. O MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, é um tipo jurídico simples, para empreendedores com faturamento de até R$81 mil por ano e limitado a alguns tipos de atividades econômicas selecionadas.

1. Sociedades Limitadas (LTDA)

O tipo mais comum de empresa é a Sociedade Limitada (LTDA), que necessita em sua formação pelo menos dois sócios. Este tipo de empresa também permite a separação dos bens da pessoa física da pessoa jurídica, oferecendo maiores garantias aos seus proprietários. Uma diferença deste tipo de empresa é que podem ser incluídos e excluídos sócios, diferentemente das empresas individuais que vimos acima (já que possuem apenas um dono). 

2. Sociedade Limitada Unipessoal

A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada por meio da MP 881/2019. Conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na Lei 13.874/2019. As principais características e vantagens da SLU, são: não precisar de sócio para ser aberta e separar o patrimônio pessoal do empreendedor do patrimônio da empresa.

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Precisa registrar a empresa de engenharia no CREA?

Sim, toda empresa de engenharia precisa ter registro do CREA. Os conselhos regionais são os responsáveis pela fiscalização dos serviços técnicos de diversas áreas, e isso não é diferente no segmento de engenharia.

A falta de registro pode acarretar em uma série de contratempos, como multas e a impossibilidade de participar de licitações.

Para que a empresa de engenharia seja registrada no CREA, é necessário o pagamento de uma taxa anual. No entanto, se você deu entrada no processo apenas em novembro, por exemplo, não precisará pagar o valor total.

Aí está o que se chama de “proporcionalidade da anuidade da Pessoa Jurídica”. A empresa quitará a taxa apenas referente aos meses que restam daquele ano, sendo cobrada nova taxa integral no próximo período.

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Infraestrutura para um Escritório de Engenharia Civil

Embora as ações do engenheiro sejam técnicas, muitas vezes é possível montar um escritório com poucos recursos materiais – viabilizando o seu negócio sem um grande investimento inicial.

As soluções de informática, é claro, não podem ficar de fora. Então investir em equipamentos eletrônicos é uma necessidade básica nos dias de hoje. O legal é que a maioria dos engenheiros é bastante letrado neste quesito, então dispensa um custo fixo de manutenção de computadores que poderia ser necessário.

Apesar dos custos iniciais de investimento nos computadores, o escritório em si pode até ser home office (como já comprovaram muitos profissionais durante a Pandemia).

Outros custos que você terá que considerar na infraestrutura são os de insumos básicos, como energia, água, folhas para impressão, entre outros. Também será necessário manter sua empresa em dia, então a contabilidade será indispensável. 

Em quantas empresas o engenheiro pode ser responsável técnico?

Segundo a legislação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), no Artigo 13 (Parágrafo Único), há casos excepcionais em que o engenheiro pode “ser o responsável técnico de até 03 (três) empresas no máximo, além da sua firma individual.”

Quem avalia a possibilidade é o Conselho Regional, então antes de ser responsável técnico em mais de uma empresa é melhor você conferir as exigências no seu Estado.

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De modo geral, o engenheiro com CNPJ – seja ele empresa ou profissional liberal – precisa, além de manter o foco no seu negócio, ter o máximo cuidado com as rotinas da gestão financeira, contábil e administrativa. E para dar suporte a este profissional surgiu o Contabilizei Experts, assessores dedicados e especialistas em realizar as tarefas burocráticas que demandam tempo e expertise do empreendedor.

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